Editorial de Outubro 2024
Moçambique: 9 de Outubro 2024
ONTEM…, HOJE… E... AMANHA!
QUAL O FUTURO para MOÇAMBIQUE!
Antecedentes:
Após uma atenta leitura do Documento elaborado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Africa
As eleições presidenciais e legislativas de 2024 em Moçambique são marcadas por um crescente sentimento de autoritarismo e impunidade do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).
As eleições autárquicas de Outubro de 2023 deram uma imagem do que se pode esperar em 2024. A Comissão Nacional de Eleições declarou que a FRELIMO tinha ganho 64 dos 65 círculos eleitorais, mesmo em zonas conhecidas como bastiões do partido Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). Contagens de votos paralelas efetuadas por um consórcio de observadores eleitorais independentes, liderado pela Igreja Católica, mostraram que a RENAMO ganhou alguns municípios, incluindo, Maputo, pela primeira vez.
Os protestos tiveram como resposta uma forte repressão policial, em pelo menos quatro pessoas foram mortas. A polícia fez uma rusga à sede da RENAMO em Maputo, prendendo dezenas de apoiantes.
O recurso da RENAMO nos tribunais levou à anulação de alguns resultados, à ré-contagem de votos, e ainda à realização de novos atos eleitorais. No entanto, estas decisões foram anuladas pelo Conselho Constitucional nomeado pela FRELIMO, que decidiu que os tribunais inferiores não tinham competência para anular ou ordenar ré-contagens eleitorais.
O Conselho Constitucional acabou por determinar que a FRELIMO tinha ganho 56 municípios, a RENAMO tinha ganho 4 (contra os seus anteriores 8) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) tinha ganho 1. Uma nova votação deveria ter lugar em quatro outros municípios.
As eleições autárquicas demonstram que o multipartidarismo moçambicano está a tornar-se cada vez mais um sistema só no nome. A FRELIMO percebeu claramente em que medida pode efetuar manipulação evidente das eleições sem gerar críticas por parte dos principais intervenientes, anível nacional ou internacional.
As eleições presidenciais de 2019 foram igualmente marcadas por relatos credíveis de urnas repletas de votos, intimidação de observadores eleitorais, discrepâncias graves nos registos de votos e irregularidades no apuramento.
A Comissão Nacional de Eleições declarou o Presidente Filipe Nyusi vencedor com uns improváveis 73% dos votos. A sociedade civil e os observadores internacionais caracterizaram as eleições como as menos justas desde o regresso às eleições multipartidárias em 1994.
Uma missão de acompanhamento das eleições da União Europeia em 2022 constatou que foram poucos ou inexistentes pos progressos na implementação de qualquer uma das 20 recomendações emitidas após as problemáticas eleições de 2019.
As eleições legislativas de 2019 permitiram à FRELIMO aumentar a sua maioria na Assembleia da República, com 250 lugares, de 144 para 184 lugares, em detrimento da RENAMO e do MDM. De igual modo, a FRELIMO elegeu todos os 10 governadores provinciais.
É este o ambiente político em que se desenrolam as eleições de 2024.
A FRELIMO tem dominado a política moçambicana desde o regresso das eleições multipartidárias em 1994, após a devastadora guerra civil de 15 anos com a RENAMO, que causou cerca de 1 milhão de mortos.
Quando a RENAMO se transformou num partido político, obteve 45% e 47% dos assentos parlamentares nas eleições de 1994 e 1999, respetivamente, descendo para 20% em 2009. A RENAMO acusou a FRELIMO de manipular os resultados eleitorais, o que desencadeou um conflito de baixa intensidade entre 2011-2016, que só terminou após um novo acordo de paz em 2019.
O ousadia da FRELIMO em engendrar resultados eleitorais desequilibrados reflete, aparentemente, o seu sentimento de perpetuar no tempo a sua vontade de querer governar Moçambique.
Esta é uma atitude observada por outros partidos de libertação na África Austral e Oriental, patente nas recenteseleições no Zimbabwee no Uganda. Reforça também um esforço para normalizar os sistemas partidários dominantes em África, seguindo o modelo do Partido Comunista da China.
A ausência de um sistema multipartidário competitivo elimina um elemento central da autocorreção democrática. Também fomenta um sentimento de impunidade por parte da FRELIMO, desenvolvido ao longo de anos de controlo de todas as principais instituições do Estado, de que pode efetivamente assumir atitudes com pouco risco de perder o poder. Este facto contribuiu para o persistente fraco desempenho de Moçambique nos últimos anos.
Os moçambicanos registaram uma estagnação do produto interno bruto (PIB) per capita na última década, apesar das abundantes receitas provenientes dos recursos naturais.
A economia tem sido prejudicada por uma corrupção persistente a alto nível, que se tornou mais evidente com o escândalo dos “tuna bond”, no valor de 2 mil milhões de dólares, e que levou Moçambique a entrar em incumprimento da sua dívida soberana. Estima-se que a fraude tenha custado ao país 11 mil milhões de dólares, o equivalente ao seu PIB anual.
Este desempenho insuficiente e a falta de responsabilização também se refletem na incapacidade de Moçambique para garantir a segurança dos seus cidadãos face a uma insurreição militante islâmica que varreu Cabo Delgado em 2017. Esta ameaça acabou por exigir a intervenção da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e das forças ruandesas.
As forças moçambicanas em Cabo Delgado enfrentam elevados níveis de desconfiança e uma reputação de rapto para obtenção de resgate, extorsão e roubo de bens.
O modelo do partido dominante fomenta uma vontade política limitada para prosseguir as reformas destinadas a melhorar os meios de subsistência dos cidadãos.
Isto é ampliado pelo controlo do estado sobre os meios de comunicação que obscurece a análise objetiva das políticas.
A liberdade de imprensa em Moçambique tem vindo a diminuir nos últimos anos.
Os jornalistas de investigação, tendencialmente persistentes na denúncia de situações de corrupção são intimidados, detidos e alguns acabam por ser vítimas de homicídios premeditados.
A ausência de uma comunicação social vibrante anula o papel educativo e galvanizador que ela pode desempenhar na prossecução de reformas....
Perante isso, confirmo que o direito ao VOTO deve ser assumido por todos e nisso o dever ao VOTO deve dominar nas mentes de todos para que a nossa participação seja eficaz!
Muitas vezes se discute muito sobre o DIREITO... facto que praticamente é implementado e não ha muitos obstáculos apra tal... mas o DEVER DE IR AO VOTO se torna um hábito perante tantas chatices que apanhamos durante a campanha eleitoral, frutos de interesses pessoais ou de partido e que não tem nada a ver com as preocupações de todos nós.
Assim, devemos educar todos a ultrapassar os descontentamentos, as desconfianças políticas, o desinteresse de participação ativa e VOTAR por O MELHOR que “o mercado a a situação actual oferece”, conscientes que o nosso VOTO é sempre uma gota que determina o bom futuro de Moçambique.
Quem não vota... não tem e não terá direito de críticas na análise do desenvolvimento futuro do País!
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Um abraço forte,
Domenico Liuzzi,
Director Nacional da KULIMA.